Justiça Federal torna réus dono da Voepass e mais 11 pessoas pela queda do avião que matou 62 em Vinhedo

A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo, que deixou 62 mortos. A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). A queda ocorreu em 9 de agosto de 2025.

Quem são os réus

Entre os réus estão integrantes da alta administração da companhia, incluindo o dono e presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Dois funcionários que não exerciam funções de comando também respondem à ação, por terem tido, segundo o MPF, participação direta nos fatos que levaram à queda.

Os demais réus ocupavam cargos como diretor de Operações, diretor de manutenção, diretor técnico, diretor de Segurança Operacional, piloto-chefe, gerentes e chefes dos centros de controle de operações e de manutenção, inspetor-chefe e gerente de engenharia, além de um despachante de voo e um mecânico.

Eles respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.

O que diz a acusação

Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados não estão ligados apenas às causas diretas do acidente, mas a práticas da empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. O documento também sustenta que havia pressão sobre as equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas.

De acordo com a denúncia, a aeronave voou sob alerta de gelo severo sem ter certificação para isso, e falhas no sistema de degelo eram conhecidas havia pelo menos um ano. Os crimes também envolvem o risco a que foram expostos os três voos anteriores do avião.

Para o MPF, o desastre não foi um episódio isolado, mas o "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas". A denúncia tem como base apurações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As defesas dos réus não se manifestaram no material consultado até a conclusão deste texto.

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