Justiça Eleitoral do Amazonas nega transporte, água e alimentação a indígenas do Vale do Javari no 2º turno

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido de gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari no dia da votação do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

O que decidiu a juíza

A decisão é da juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte. Ela reconheceu a pertinência e a relevância do pedido e lembrou que o direito ao voto dos indígenas, em condição de igualdade, é um valor constitucional. Mesmo assim, avaliou que o pedido foi apresentado fora do prazo legal para organizar a operação.

Segundo a magistrada, não há "tempo hábil para cumprir as etapas formais exigidas". Ela argumentou que, do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, o que a lei procura evitar. A juíza também afirmou que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos necessários para custear o transporte e a alimentação dos indígenas.

Reação da Univaja

De acordo com a Univaja, nas eleições anteriores houve articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir a logística da votação dos indígenas. Neste ano, isso não ocorreu, e por isso a abstenção no primeiro turno foi muito alta entre eles, em torno de 30% a 35%, segundo a organização. Em Atalaia do Norte, onde fica a maior parte da terra indígena, a abstenção no primeiro turno foi de 26,75%, acima da média estadual, de 20,1%.

Eliesio Marubo, da Univaja, afirmou que a decisão retira direitos fundamentais dos povos do Vale do Javari de exercer o voto "num ambiente tão polarizado" como o atual. A entidade disse que a negativa causa preocupação, que é dever do poder público garantir o voto e que avalia se vai entrar com recurso.

A região

A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares, área maior que a do estado da Paraíba. Homologada em 2001, fica numa região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas, além da maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

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