Justiça e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral
Iniciativa conjunta visa combater pressões de empregadores sobre funcionários nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho iniciaram nesta quinta-feira uma mobilização nacional voltada a coibir o assédio eleitoral no ambiente profissional. A campanha recebeu o nome de Aliança pelo Voto Livre e Secreto e adota o lema No meu voto mando eu.
A ação busca prevenir condutas de patrões, superiores hierárquicos e colegas que tentem direcionar ou interferir na escolha política dos trabalhadores. O assédio ocorre quando a posição de poder é utilizada para constranger, pressionar ou influenciar o voto.
Entre as práticas identificadas estão ameaças de demissão, promessas de vantagens em troca de apoio, exigência de participação em atos políticos e fiscalização das preferências dos empregados. A conduta é proibida e sujeita os infratores a sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
Órgãos públicos, empresas e organizações podem participar da iniciativa por meio de uma página na internet, onde estão disponíveis materiais gratuitos para download e personalização com marcas próprias.
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