Justiça dos EUA derruba lei estadual que proíbe nudes feitos por IA

A xAI conseguiu nesta sexta-feira suspender temporariamente uma lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, com sede em St. Louis, concedeu um pedido de liminar apresentado pela empresa de Elon Musk. A decisão foi tomada enquanto a companhia questiona na justiça a constitucionalidade da medida estadual. No mês passado, um juiz de primeira instância havia rejeitado uma solicitação semelhante feita pela xAI.

A legislação de Minnesota entrou em vigor no dia primeiro de agosto deste ano. Ela proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outras empresas de permitir que usuários criem imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis sem consentimento. O juiz federal Donovan Frank decidiu anteriormente que a xAI não havia demonstrado que sofreria dano irreparável ao contestar a lei. Ele também argumentou que a empresa havia esperado tempo demais para solicitar uma medida cautelar.

Em seu recurso ao tribunal superior, a xAI contestou a conclusão do magistrado sobre a suposta demora em ajuizar a ação. A companhia argumentou que sua ferramenta Grok Imagine possui travas de segurança rigorosas. Essas proteções servem para impedir a fabricação de conteúdo de nudez ou de caráter sexual envolvendo pessoas reais sem autorização prévia. A defesa jurídica buscou reverter os argumentos apresentados na primeira instância.

Além de recorrer na justiça, a empresa começou a processar judicialmente usuários que conseguem burlar os mecanismos de proteção do Grok. O objetivo dessas ações é responsabilizar quem produz material sexualizado sem o consentimento das vítimas retratadas. O estado de Minnesota, por sua vez, pediu que a corte de apelações mantivesse a vigência integral da legislação.

Combate ao abuso infantil

O governo estadual defendeu a validade da norma ao argumentar que ela é necessária para combater crimes graves. A procuradoria local afirmou que a lei foi criada para frear a disseminação de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de inteligência artificial. O crescimento desse tipo de conteúdo ilícito motivou a criação de regras mais rígidas por parte das autoridades legislativas locais.

Enquanto a disputa jurídica segue em andamento nos tribunais norte-americanos, a xAI e os representantes do governo de Minnesota não responderam imediatamente a novos pedidos de comentário. A discussão envolve o equilíbrio entre a liberdade de desenvolvimento tecnológico e a proteção de indivíduos contra o uso indevido de ferramentas digitais avançadas.

Quer a sua marca aqui? Anuncie no Ministério da Notícia