Justiça da Argentina arquiva processo contra Milei por suposta fraude com a criptomoeda $LIBRA

A Justiça da Argentina arquivou nesta sexta-feira (23) o processo contra o presidente Javier Milei, sua irmã, Karina Milei, e outros envolvidos no caso do lançamento da criptomoeda $LIBRA, escândalo que pesou sobre o governo por meses. Na decisão de 60 páginas, o juiz Martínez de Giorgi afirmou que "os eventos relatados não se enquadram em nenhuma categoria jurídica".

O que decidiu o juiz

O magistrado concordou com o promotor Eduardo Taiano, que já havia pedido o arquivamento. Ele rejeitou elementos que pudessem levar a uma condenação por fraude, abuso de autoridade ou negociações incompatíveis com a função pública de Milei. A decisão beneficia ainda outras oito pessoas, entre assessores, lobistas e intermediários.

Sobre a fraude, o juiz reconheceu que a visibilidade do presidente pode ter causado "impacto e visibilidade particulares", mas escreveu que não se tratou de um "esquema fraudulento". Segundo ele, "não basta o vínculo de um funcionário público com uma iniciativa privada, nem a mera suspeita de uma atuação irregular": é preciso individualizar uma conduta concreta que preencha o tipo penal. Para afastar a acusação de abuso de autoridade, usou relatórios de órgãos da própria Presidência e concluiu que a publicação de Milei foi um ato "individual ou privado", sem dinheiro público nem uso da imagem institucional. Durante o processo, os acusados não foram intimados a depor, e os investidores afetados foram excluídos como autores da ação.

O caso

Em fevereiro do ano passado, Milei promoveu a $LIBRA em uma publicação na rede social X. Em minutos, a cotação passou de US$ 0,25 para US$ 5,20, com capitalização de mercado de US$ 4,5 bilhões. Logo depois, algumas carteiras começaram a vender o ativo, e o preço despencou. Segundo as investigações, cerca de 40 mil pessoas tiveram prejuízo, estimado em mais de US$ 100 milhões. Milei apagou a publicação e disse que não conhecia os detalhes do projeto.

A oposição e os investidores lesados mantiveram o caso em evidência, inclusive em uma investigação parlamentar. Os críticos do presidente apontavam conversas telefônicas e um suposto rascunho de contrato que previa pagamento de US$ 5 milhões a Milei pela promoção.

Reação

O juiz destacou a disparidade entre os ganhos das carteiras que venderam antes da queda e as perdas dos usuários, mas ressaltou que isso não bastava para caracterizar golpe. Após a divulgação, Milei afirmou no X que "a Justiça colocou as coisas de volta no lugar".

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