Governo Trump pede à Suprema Corte que barre a contagem de votos de mais de 20 mil eleitores da Califórnia

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta segunda-feira (2) à Suprema Corte que suspenda temporariamente a contagem dos votos pelo correio de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia. Segundo autoridades federais, essas pessoas provavelmente não são cidadãs americanas. O pedido chega na véspera das eleições de meio de mandato, marcadas para terça-feira (3).

O que pede o governo

O Departamento de Justiça solicitou uma medida cautelar para que as cédulas desses eleitores sejam separadas e fiquem fora da apuração até que a cidadania de cada um seja verificada individualmente. O argumento do governo é que, depois de misturadas aos demais votos, elas não poderão mais ser identificadas e retiradas da contagem.

A lista com os nomes foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. Segundo o governo federal, ela resulta do cruzamento de registros eleitorais públicos com dados de imigração. Na Califórnia, todos os eleitores registrados recebem uma cédula pelo correio.

O caminho na Justiça

A disputa começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça entrou com ação na Justiça Federal alegando que o estado impede a aplicação de uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais. Um tribunal federal de primeira instância rejeitou a tentativa de separar as cédulas em 28 de outubro, apontando dúvidas sobre a confiabilidade da metodologia usada para montar a lista e o risco de privar eleitores do direito de voto. O Tribunal de Apelações do 9º Circuito negou pedido semelhante na sexta-feira (30).

A posição da Califórnia

As autoridades estaduais afirmam que a relação pode incluir cidadãos americanos aptos a votar e que o governo não forneceu os dados e os critérios necessários para avaliar a confiabilidade da lista. O procurador-geral do estado, Rob Bonta, argumenta que mudar procedimentos com a eleição já em andamento causaria confusão e interferiria na autonomia do estado para organizar o pleito.

Contexto

A Constituição atribui aos estados a responsabilidade de organizar as eleições, embora o governo federal tenha algum nível de supervisão. Em setembro, a Suprema Corte rejeitou uma iniciativa anterior do governo para restringir o voto por correspondência. As eleições de terça-feira definem os 435 integrantes da Câmara dos Representantes e 35 das 100 cadeiras do Senado. Segundo o Laboratório Eleitoral da Universidade da Flórida, mais de 57 milhões de eleitores já haviam votado antecipadamente.

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