Governo Milei retira trecho sobre venda de áreas incendiadas no Senado

O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado, nesta quinta-feira, o capítulo de projeto que previa a autorização para a venda de terras em regiões afetadas por incêndios florestais. A decisão ocorreu durante sessão marcada por protestos nas ruas e repressão policial.

Esta foi a segunda derrota da Casa Rosada no Senado na mesma semana. O texto que ampliava os limites para a alienação de terras a estrangeiros também havia sido excluído após pressão popular. Os tópicos faziam parte de um pacote de mudanças chamado de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar das retiradas, o governo conseguiu aprovar duas alterações no texto. Uma delas reduz prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e a outra impõe dificuldades a expropriações estatais. As matérias aprovadas seguem agora para análise na Câmara dos Deputados.

A legislação argentina atual proíbe a comercialização de bosques e áreas de vegetação úmida atingidos por fogo por um período de 60 anos. Para zonas de agropecuária e regiões semiurbanas, a restrição é de 30 anos. A regra foi criada para evitar o uso de incêndios criminosos com foco em especulação imobiliária.

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