Governo argentino tenta votar nova regra para venda de terras a estrangeiros

O governo da Argentina submete ao Senado nesta quinta-feira um projeto de lei para modificar os limites de venda de terras rurais a compradores estrangeiros. A proposta atual eleva o teto máximo de 15% para 25% por província.

A iniciativa surge após resistências legislativas anteriores e uma tentativa frustrada de eliminar totalmente as restrições em vigor desde 2011. A Casa Rosada argumenta que as regras atuais desincentivam aportes financeiros internacionais no setor agrícola.

Setores sociais e partidos de oposição criticam a medida e organizam atos públicos durante a sessão legislativa. Críticos apontam riscos à soberania nacional e ao controle de recursos naturais estratégicos.

A proposta de alteração integra um pacote legislativo sobre a inviolabilidade da propriedade privada que tramita no Congresso. O texto governamental proíbe transações comerciais com Estados estrangeiros, restringindo as vendas exclusivamente ao setor privado.