Departamento de Estado dos EUA diz apoiar eleição livre no Brasil e defende sanções a Moraes, PCC e CV

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que apoia o direito dos brasileiros a um processo eleitoral livre e justo e defendeu as medidas adotadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e contra as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

A carta

As declarações constam de uma carta do Departamento de Estado norte-americano, datada de quinta-feira (15), em resposta a questionamentos sobre a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil durante as eleições de outubro de 2026. O documento é assinado por Katherine Bowles, secretária assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, e foi encaminhado à deputada democrata Delia Ramirez, que havia enviado uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, em 24 de setembro.

"Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo", afirma o governo americano na resposta. O Departamento de Estado acrescenta que continuará em contato com a população brasileira, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade nos dois países.

Sanções a Moraes

A carta justifica as sanções impostas a Moraes, aplicadas com base na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite punir violações de direitos humanos. Segundo o Departamento de Estado, as medidas foram baseadas em "provas documentadas de graves violações de direitos humanos". O documento atribui ao ministro detenções arbitrárias e violações da liberdade de expressão, e sustenta que ele "abusou de seu cargo ao autorizar detenções preventivas injustas" e emitiu ordens secretas que obrigavam plataformas online a banir contas de pessoas por publicarem conteúdo protegido pela liberdade de expressão. Essas são as acusações do governo americano. A carta não traz manifestação do ministro.

PCC e CV

O governo norte-americano também defendeu a designação do PCC e do CV como organizações terroristas. Segundo o Departamento de Estado, a decisão refletiu a avaliação de que ambas são altamente violentas, têm milhares de membros, são responsáveis por ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que se estendem até os Estados Unidos. A designação, de acordo com o órgão, considerou a gravidade da ameaça que as facções representam para a segurança dos EUA e da região.

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