Defensoria pede à Justiça bloqueio de R$ 2 milhões da Prefeitura de Belém após hospital infantil suspender internações pelo SUS

A Defensoria Pública do Estado do Pará pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém. A ação ocorre depois que o Hospital Infantil Pio XII anunciou, na terça-feira (27), a suspensão temporária de novas internações de crianças pelo SUS por causa de crise financeira provocada, segundo o hospital, por atraso de repasses municipais.

O pedido da Defensoria

Na ação, o órgão pede que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) regularize os pagamentos e restabeleça o fluxo de novos atendimentos em até 24 horas, sob pena de multa diária. O defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva argumenta que a suspensão é "mais um fator de pressão sobre um sistema que já enfrenta sérias limitações" e que a saúde de crianças e adolescentes tem "prioridade absoluta" pela Constituição e pelo ECA, não podendo ser afetada por divergências contratuais ou financeiras.

A versão do hospital

Em nota, o hospital afirma enfrentar "grave estrangulamento financeiro". Diz que o município deve mais de R$ 2 milhões: R$ 1.115.156,14 em notas fiscais vencidas e R$ 906.715,05 em serviços já prestados e aprovados, mas sem autorização de cobrança. Aponta ainda que o contrato de 2016 está vencido desde 2022 e que os valores estão defasados há dez anos. Os pacientes já internados continuam atendidos até a alta, e a suspensão vale só para novas admissões. Os atendimentos do hospital são exclusivamente pelo SUS.

A versão da prefeitura

A Sesma informou que as pendências somam R$ 1.586.828,25, sendo R$ 904.615,93 de setembro e outubro de 2024 e R$ 682.212,32 de 2026. Segundo a pasta, a regularização exige o cumprimento de procedimentos que garantam a correta aplicação dos recursos públicos.

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