Conselho de Supervisão da Meta aponta falhas recorrentes na moderação de conteúdo eleitoral

O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas "recorrentes" nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que a plataforma precisa tornar mais transparentes e consistentes as regras de moderação de conteúdo durante eleições. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (20).

O que diz o órgão

O Conselho é um comitê independente mantido pela Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, e funciona como uma espécie de alta corte em que usuários recorrem de decisões de remoção ou recolocação de conteúdo no Facebook e no Instagram. Não vale para o WhatsApp, cujas mensagens são criptografadas.

No texto, os copresidentes citam restrições técnicas que atingiram contas do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores no Brasil, e que originaram acusações de interferência eleitoral. Também mencionam a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e criticam decisões que podem restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.

"O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral", diz o comunicado. Segundo o órgão, os problemas costumam ocorrer de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas, e a aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.

Pedido de métricas

O Conselho já havia pedido à Meta, após a eleição presidencial brasileira de 2022, critérios mensuráveis para avaliar a proteção da integridade eleitoral. Na declaração desta terça, afirma que a empresa cita indicadores gerais, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas. "Isso precisa mudar", diz o texto.

Resposta ao TSE

O comunicado saiu no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdo político e de anúncios eleitorais no segundo turno. A empresa afirmou que cumpriu as determinações judiciais, que não houve negligência nem resistência, e que uma declaração técnica anexada ao processo atesta tratamento igualitário às candidaturas. Reconheceu que podem ocorrer erros, como o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e disse que trabalhará com o TSE e as campanhas para corrigi-los.

A manifestação foi enviada depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, na segunda-feira (19), que a empresa detalhasse em até 24 horas as medidas adotadas. A discussão se dá após queixas das campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato no segundo turno. Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos candidatos, em decisão que atendeu a pedido da campanha de Lula.

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