CACs ficam proibidos de transportar armas e munições a partir deste sábado em todo o país

Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, estão proibidos de transportar armas de fogo e munições em todo o território nacional a partir deste sábado (3). A restrição foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale até segunda-feira (5).

A regra cobre as 24 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao primeiro turno, marcado para este domingo (4). Vale mesmo para quem tem registro em dia como CAC.

O que diz a resolução

A proibição está na Resolução nº 23.759, aprovada pelo TSE em 2 de março. Quem for flagrado transportando arma ou munição no período poderá ser preso em flagrante por porte ilegal, crime previsto no Estatuto do Desarmamento, sem prejuízo da apuração de eventual crime eleitoral.

Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição volta a valer de 24 a 26 de outubro.

Medida existe desde 2022

O tribunal adotou a regra pela primeira vez nas eleições de 2022 e a manteve nos pleitos seguintes. Na época, a Corte justificou a medida pela necessidade de reforçar a segurança com a concentração de pessoas nos locais de votação e citou o risco de episódios de violência política.

Durante o período, também ficam suspensos os deslocamentos de CACs para clubes de tiro e competições. A Confederação dos Atiradores e Caçadores do Brasil orientou os associados a evitar viagens com armamento nesses dias.

Distrito Federal tem 48 mil CACs

Segundo a Polícia Federal, o Distrito Federal tem 48 mil CACs registrados. A Polícia Militar do DF informou que vai adotar os procedimentos legais em caso de descumprimento, incluindo prisão em flagrante e apreensão de armas e munições.

Para o domingo, a corporação prevê mais de 5 mil policiais em 614 locais de votação no DF, com mais de 250 viaturas e dupla de policiais em cada local. O monitoramento inclui câmeras, drones, leitores de placas e reconhecimento facial.

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