Anvisa proíbe e manda recolher regenerador de unhas que prometia eliminar 99% dos fungos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e o recolhimento de todos os lotes dos produtos da SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que se apresentam como "regeneradores de unhas". Entre eles está o Regenerador de Unhas Vita Nails Podokesia. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

O motivo da proibição

Segundo a agência, os rótulos trazem a alegação de que o produto "regenera unhas" e "elimina 99% dos fungos e bactérias". Essa é uma indicação terapêutica, o que a lei não permite para itens registrados como cosméticos. O produto estava regularizado como cosmético de forma indevida, em desacordo com a Lei 6.360/1976.

A norma separa os produtos de finalidade estética daqueles com função terapêutica. Os do segundo grupo exigem um dossiê com estudos que comprovem segurança e eficácia da formulação, o que não se aplica a cosméticos.

O que fazer com o produto

Quem tem o item em casa deve interromper o uso imediatamente e procurar o fabricante. Cabe à empresa informar como será o recolhimento e como serão o reembolso ou a troca.

O Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão a reparação integral, sem custos adicionais. O consumidor deve acionar o fabricante e seguir as orientações dele.

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