Anvisa proíbe propaganda de caneta emagrecedora após flagrante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy, conhecido como caneta emagrecedora. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O produto, que contém semaglutida, tem indicação oficial para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. A substância pertence à categoria de tarja vermelha e exige retenção de receita médica no momento da compra, assim como ocorre com outros itens semelhantes no mercado nacional.

O órgão regulador reforçou que a legislação brasileira proíbe de forma expressa qualquer tipo de publicidade voltada ao público geral para medicamentos que ostentam tarja vermelha ou preta. A fiscalização identificou ações de marketing do Semavy em painéis eletrônicos instalados no Aeroporto de Congonhas, além de inserções no site oficial do produto e em páginas mantidas nas redes sociais. A Lei número 6.360 de 1976 estabelece que apenas fármacos de venda isenta de prescrição médica podem receber veiculação publicitária ampla.

O rigor da norma visa restringir a divulgação de tratamentos complexos estritamente aos profissionais habilitados para a prescrição, como médicos e dentistas, ou para a dispensação, no caso dos farmacêuticos. Produtos que demandam acompanhamento clínico rigoroso ficam de fora das campanhas comerciais abertas para evitar riscos à população. As demais canetas emagrecedoras disponíveis no mercado brasileiro seguem a mesma regra de restrição de marketing para garantir o uso seguro.

Fabricante se manifesta sobre a decisão

A Hypera Pharma, empresa responsável pela fabricação do medicamento Semavy, informou por meio de nota oficial que mantém um canal de diálogo permanente e transparente com a Anvisa. A companhia destacou que já adotou as providências necessárias em relação às comunicações vinculadas à linha do produto em questão. O laboratório reiterou ainda o compromisso institucional com o cumprimento integral da legislação sanitária brasileira.

A fabricante pontuou que prioriza a promoção do uso adequado e responsável de seus produtos em todo o território nacional. Segundo a nota enviada à imprensa, a empresa continuará prestando todos os esclarecimentos exigidos pela autoridade sanitária e ajustando as iniciativas de comunicação conforme as determinações aplicadas ao setor.

O processo de adequação da marca ocorre enquanto o órgão federal intensifica o monitoramento sobre a publicidade de fármacos restritos. As equipes técnicas da agência seguem atentas a novos desdobramentos e eventuais irregularidades na promoção de remédios sujeitos a controle especial em canais de grande circulação.

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