Anatel alerta STF sobre risco de colapso na rede móvel em eleição

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos da liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. O órgão regulador apontou que a medida pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares. O aviso ocorreu após o magistrado dar um prazo de 48 horas para a agência apresentar um parecer técnico. A demanda surgiu a partir de um pedido formal apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde. As entidades solicitaram que o acesso à internet móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Os autores da ação argumentam que a limitação impuesta pelas franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação para as camadas mais pobres da população. Segundo o pedido, o esgotamento dos créditos restringe a navegação a aplicativos patrocinados por empresas de mensageria. Para os proponentes, essa dinâmica favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, pois os eleitores ficam impedidos de checar notícias falsas em fontes idôneas. A Anatel rebateu o argumento e frisou que o combate às fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem diretamente da conectividade móvel. A agência destacou que uma pesquisa própria realizada em 2025 mostrou que 70% dos usuários de franquias pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wi-fi fixas em casa ou na rua. Desse modo, o público busca evitar o esgotamento rápido da franquia contratada no formato pré-pago.

Impacto técnico na transmissão de dados

A Anatel explicou que as conexões fixas funcionam via cabos e possuem capacidade de expansão ilimitada, o que difere drasticamente da infraestrutura móvel. O sistema de telefonia celular depende de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Liberar o tráfego de dados de forma generalizada em datas específicas pode incentivar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo. A entidade aponta que ações como antecipar downloads e reproduções de vídeos em streaming devem sobrecarregar as antenas locais. O resultado provável desse comportamento é o congestionamento severo e a queda generalizada do sinal de telefonia. O cenário foi classificado pela agência como um risco real de colapso nas redes de telecomunicações do país.

Esse eventual colapso dificultaria ou impediria que grande parte da população consiga se comunicar adequadamente durante um momento relevante para a democracia brasileira. O órgão regulador também elencou diversas outras questões técnicas e regulatórias que funcionam como obstáculos jurídicos para a liberação. Entre os pontos levantados, a Anatel destacou que a medida representaria uma invasão de competência exclusiva da agência na regulação do setor de telecomunicações. O Brasil conta atualmente com mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga responde por aproximadamente 35% da totalidade de acessos em operação no território nacional. Grande parte dos planos pós-pagos é do tipo controle, que também opera com pacotes de dados limitados.

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar apresentado ao STF, o ministro Cristiano Zanin aguarda a emissão de um parecer oficial da Procuradoria-Geral da República. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos na disputa majoritária, um segundo turno será realizado em 25 de outubro.

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